M12M – MOVIMENTO 12 DE MARÇO
O Protesto da Geração à Rasca, que uniu cerca de 500 mil pessoas nas ruas de todo o país e no estrangeiro, surgiu espontaneamente, fruto da iniciativa de quatro amigos, Alexandre de Sousa Carvalho, António Frazão, João Labrincha e Paula Gil, aos quais se juntaram outras pessoas. Espalhou-se pelo país, alicerçado num manifesto, e teve esse documento como agregador comum.
Foi uma manifestação clara e inequívoca da vontade das pessoas se oporem à deterioração das condições de trabalho e ao desmantelamento dos direitos sociais.
Uma prova irrefutável de participação cívica democrática, contra todas as teorias acusatórias de apatia e conformismo, que acreditamos nunca terem sido válidas, e
cuja falsidade ficou provada com os acontecimentos do dia 12 de Março de 2011.
O que aconteceu foi representativo da diversidade de motivações e propostas de
solução. Um espelho de saudável multiplicidade democrática e de vontade de
mudança.
Convocámos o protesto porque acreditamos que todas e todos têm o direito a expressar a sua opinião. Nesse dia e sempre. E porque sabemos ter o direito a ser
ouvidos.
Nesse sentido, e no espírito de autonomia sempre defendido para a criação de grupos e associações no pós manifestação, decidimos constituir o M12M – Movimento 12 de
Março.
O QUE É O M12M?
É um movimento informal, não hierárquico, apartidário, laico e pacífico que defende o reforço da Democracia em todas as áreas da nossa vida, e que:
Pugna pela promoção de uma cidadania cada vez mais activa como resultado da
democratização do acesso à política. Pretende ajudar a dinamizar e a promover o
diálogo, a reflexão crítica focada no encontro de soluções, promovendo pontos de
encontro, sinergias e solidariedade entre movimentos e cidadãos.
Apela à formação de outros movimentos, grupos de reflexão, trabalho e acção,
temáticos ou generalistas. Não pretende substituir, sobrepor nem dirigir outros
colectivos.
Pretende constituir-se como grupo cuja base de acção é a pergunta: Porquê?
Consideramos que a responsabilização e a transparência dos actos dos decisores
públicos são a base de uma Democracia saudável. Questionaremos frequentemente os responsáveis políticos, avaliando as consequências das suas decisões e a coerência das suas acções.
OBJECTIVOS DO M12M:
– Promover o reforço da Democracia no trabalho, na economia, na política, na cultura, na educação e nas consciências.
– Activar outras formas de acção da democracia participativa, tais como iniciativas
legislativas populares, acções judiciais, petições e acções directas.
– Defender que o voto secreto e universal, sendo um direito inalienável, não esgota todas as possibilidades de participação democrática.
– Defender que a democracia representativa sairá reforçada pela realização de formas de democracia participativa.
– Defender que um regime democrático apenas se fortalece com mais e melhor
democracia.
INICIATIVAS NAS QUAIS O M12M ESTÁ E ESTARÁ ENVOLVIDO
– Iniciativa Legislativa de Cidadãos, uma proposta de lei contra a precariedade
laboral, em colaboração com os Precários Inflexíveis, FERVE, Intermitentes do
Espectáculo e do Audiovisual e com os organizadores do Protesto da Geração à
Rasca no Porto.
– Portugal Uncut, uma rede internacional de activistas que pretende desenvolver
acções contra os cortes brutais, desnecessários e cegos nos serviços públicos e
transferências sociais em todo o país.
– Organização conjunta, com a Associação 25 de Abril, de um Ciclo de Reflexões e
Debates subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”.
– Organização conjunta, com os movimentos AMRTalude, ATTAC, EuroMayDay,
FERVE, MayDay Porto 2011, Precári@s Inflexíveis, Profs AECs Lisboa, SOLIM,
UMAR e Panteras Rosa, da plataforma MayDay 2011 na celebração do Dia
Internacional do Trabalhador.
– Convocação de uma Assembleia Popular (não deliberativa) decorrente do “Fórum
das Gerações – 12/3 e o Futuro”.
– Auscultação dos vários partidos políticos sobre temáticas presentes no Manifesto
do Protesto da Geração à Rasca, bem como outras relacionadas com o reforço da
Democracia, divulgando as suas propostas, de modo a promover o voto consciente.
– Questionar activamente a eficácia, inevitabilidade, legitimidade e democraticidade da intervenção do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Acreditamos que o direito à informação é essencial para podermos avaliar a sua premência.
– Exigir uma auditoria às contas públicas que clarifique a verdadeira situação financeira e económica do Estado Português.
– Promover o debate sobre a necessidade de um referendo nacional acerca do pagamento da dívida soberana.
Os organizadores do protesto da Geração à Rasca em Lisboa – o Movimento 12 de Março (M12M) – e no Porto, os Precários Inflexíveis, o FERVE e os Intermitentes do Espectáculo e do Audio Visual lançaram dia 19 de Abril 2011 a Lei Contra a Precariedade.
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