Enquanto gritavas GOLO…

No final de mais um Europeu e de um mês de sensacionalismo futebolístico, em que todo o mal dos nossos pecados passava pelo Cristiano Ronaldo falhar um penalty frente à Turquia; 4 livres e um golo, completamente isolado, frente à baliza da Espanha no jogo que trouxe os miúdos de volta a casa (entre outros desaires mais ou menos interessantes e/ou importantes) – Bruno Alves partiste-me o coração! – vamos recapitular este mês na política nacional:

– A taxa de desemprego situa-se agora nos 14,9% (a oficial!)

 

– A taxa de desemprego jovemestá npos 36,2% (a oficial!)

 

– O novo Plano para criação de Emprego, proposto pelo Ministro Miguel Relvas em “concertação social” com o Patronato e Empresários (segundo proposta da Troika) e denominado Impulso Jovem passa pela renovação dos Planos de Criação de Emprego apresentados, pelo menos, no último executivo (leia-se o Governo PS de Sócrates). Define-se pela contratação de desempregados jovens de longa duração que, contratados, permitem às empresas receber de volta a Taxa Social Única. Trata-se da contratação intermitente de desempregados, uma vez que após o período de “oferta gratuíta de capital/ dinheiro” às empresas, os jovens desempregados serão substituídos por novos jovens desempregados que permitam a continuidade destes benefícios para o patronato.

(Sem falar das questões de longo prazo de deteoração do Estado Social).

 

– O Código Laboral foi vilipendiado:

Empresa escolhe quem despede na extinção de posto de trabalho

As empresas vão passar a ter mais liberdade para escolher quem dispensam quando fazem um despedimento por extinção de posto de trabalho. Até agora, num grupo de pessoas com funções idênticas, tinham que seguir determinados critérios de antiguidade (protegendo os trabalhadores mais velhos ou que estão há mais tempo na empresa), mas na proposta do Governo este critério é substituído por qualquer outro que seja “revelante e não discriminatório”. Além disso, elimina-se a obrigação de colocar o trabalhador num posto compatível com a sua categoria profissional.

 

Despedimento por inadaptação mais abrangente 

O despedimento por inadaptação, que é hoje muito pouco utilizado, vai passar a ser possível ainda que não tenham sido introduzidas alterações no posto de trabalho, o que dá protagismo aos motivos que hoje já constam da lei. Assim, o despedimento por inadaptação passa a ser aplicado quando haja uma modificação substancial da prestação de trabalho que se traduza, por exemplo, na “redução continuada de produtividade ou de qualidade”. Já nos caso dos cargos de “complexidade técnica” ou de direcção, este despedimento poderá passar a ter lugar pelo mero incumprimento de objectivos. A proposta do Governo prevê, no entanto, que o despedimento só possa ocorrer por incumprimento de objectivos fixados depois da entrada em vigor da lei.

 

Corte nas horas extraordinárias 

A compensação por horas extraordinárias vai cair para metade, passando a ser de 25% na primeira hora de dia útil, 37,5% nas seguintes e de 50% em dia de descanso semanal ou em feriado. Adicionalmente, o Governo elimina o descanso compensatório que a elas estava associado (e que correspondia a 25% do tempo de trabalho prestado). Esta norma é imperativa sobre contratos individuais e convenções colectivas durante dois anos. Depois, a compensação que estiver definida nestes contratos cai para metade, a não ser que as ditas normas tenham entretanto sido alteradas.

 

Banco de horas por negociação individual

O banco de horas permite que as empresas poupem nas horas extraordinárias, solicitando que o trabalhador aumente o período efectivo de trabalho diário em alturas de picos, o que pode ser compensado com horas livres ou com um pagamento em dinheiro (de valor inferior às horas extraordinárias). Actualmente, este mecanismo só pode ser introduzido por negociação entre as associações sindicais e patronais do sector, mas o Governo pretende que passe a ser negociado directamente entre empregador e trabalhador. Esta bolsa terá um máximo de 150 horas anuais e permite que, em alturas de picos, o tempo de trabalho seja aumentado em duas horas diárias (até um máximo de dez). A proposta terá que ser feita por escrito pelo empregador mas se o trabalhador não responder num prazo de 14 dias considera-se aceite. Mas nem sequer é necessário que todos aceitem: se 75% dos trabalhadores estiver de acordo, o banco de horas estende-se aos restantes 25%.

 

Compensação no despedimento sofre cortes

As pessoas que assinaram contrato depois de 1 de Novembro de 2011 já têm direito a uma compensação em caso de despedimento mais baixa do que os restantes: 20 dias de salário-base e diuturnidades por ano trabalhado (contra os anteriores 30), sem limite mínimo e com o limite máximo de 12 salários ou 116,4 mil euros. A proposta do Governo concretiza agora a segunda fase das compensações, prevendo que todo o trabalho prestado depois de 1 de Novembro de 2012 seja calculado segundo a nova fórmula, mesmo quando em causa estão contratos assinados antes de 1 de Novembro de 2011. Mas este valor vai voltar a mudar: o memorando da troika estabelece que seja revisto, para passar a ser de apenas oito a doze dias por cada ano trabalhado, a partir de Novembro.

 

Redução de férias e feriados

 É uma das novidades da proposta do Governo que não constava do memorando da troika. A majoração que hoje garante um a três dias adicionais de férias aos trabalhadores mais assíduos vai desaparecer. O que significa que, em muitos casos, o número de dias de férias vai passar para 22 dias. O diploma prevê também o fim de quatro feriados: o Corpo de Deus, o 5 de Outubro, o 1 de Novembro e o 1 de Dezembro. Os cortes só se aplicam em 2013.

 

Consulta aqui o diploma publicado em Diário da República e em baixo as principais alterações que incorrem da legislação – http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/12100/0315803169.pdf

 

– Os Subsídios de maternidade vão sofrer um corte de 14% que poderá chegar aos 25%.

 

– Mudanças profundas no sector imobiliário, nomeadamente no aumento de rendas e na facilidade de despejo.

 

– Mudanças profundas na Justiça, nomeadamente no encerramento de vários tribunais no interior do país e no estabelecimento de medidas para “julgamentos rápidos” – num período de 48 horas após captura do alegado autor e em caso de existência de testemunhas.

 

– Listas de espera nos hospitais são cada vez mais longas, mas com o aumento das taxas moderadoras e pagamento de todos os exames, a maioria das pessoas irá ceder a sua vez.

 

– Portugal é dos países com menor poder de compra, tendo 20% a 25% da sua população a viver abaixo do limiar da pobreza – de acordo com os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) – e com um maior fosso entre ricos e pobres – segundo dados da OCDE.

 

– 70 mil jovens emigram por ano – números oficiais obtidos à chegada nos aeroportos e que não têm em conta a emigração ilegal e o pedido de vistos turísticos com propósito de obter trabalho – caso da emigração para o Brasil, por exemplo!

 

– O Ministro Relvas foi ilibado do caso “pressão e chantagem sobre jornalista do Público”.

 

– O Chipre pediu um resgate à Troika e a Espanha utiliza o seu resgate (ou apoio, ou ajuda, ou lá como lhe querem chamar) quase unicamente para a capitalização da Banca. Mas Portugal também: dos 78 mil milhões (78,000,000,000 €), 34,400,000,000 são juros e comissões, o restante é capitalização da banca!

 

-Lideres Europeus querem dotar Bruxelas (leia-se a União Europeia/ Comissão Europeia) de mais poderes sobre os orçamentos nacionais.

A União Europeia pode dar mais um passo na união orçamental. Uma das propostas para discussão nesta semana diz que a União Europeia poderá reescrever os Orçamentos nacionais dos países da zona euro que não estejam a cumprir os objectivos do défice.

 

 

Há mais, mas fica SÓ este cheirinho…

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