A Greve é uma chatice! Porreiro é perder Direitos!

A Greve é uma forma de pressão colectiva e voluntária realizada por trabalhadores que consiste na paralisação dos serviços necessários à empresa, seja esta estatal ou privada. O seu propósito é a obtenção de benefícios, como o aumento de salário, a melhoria das condições de trabalho ou direitos dos trabalhadores, ou para evitar a perda de benefícios obtidos através de longos séculos de luta dos trabalhadores.

Historicamente, a paralisação de actividades ou serviços é um dos recursos mais eficazes, à disposição dos trabalhadores ou do povo em geral, como meio de pressão para se obter determinada reivindicação.

Assim sendo, uma greve desenvolve-se sob a égide do poder de representação do sindicato, pois é um instrumento dos trabalhadores colectivamente organizados para a realização de melhores condições de trabalho para toda a categoria profissional envolvida.

A melhor forma de compreender o movimento sindical é lembrar que se trata de uma forma ímpar de estabelecer a mediação dos conflitos entre trabalhadores e empregadores, durante as disputas reivindicatórias. Ora, não é difícil perceber que os empregadores pela posição hierárquica que ocupam numa dada estrutura, têm, como se ouve às pessoas na rua “a faca e o queijo na mão”. Para fazer face a esta situação, a organização dos trabalhadores em sindicatos surge como a principal forma de minimizar o desequilíbrio existente entre as partes de modo a “eles não fazerem o que lhes dá na gana e o Zé Povinho acatar”.

É importante destacar que os regimes totalitários proíbem as greves, pois não admitem oposição. Nestes casos, todo o direito provém do Estado. A título de exemplo temos em Portugal o período do de 1933 a 1974 que coincide com a instituição do regime fascista de Oliveira Salazar. Este período ficou marcado por um decreto de 1927 que determinou o regresso da proibição da greve. Para além disso, a ferramenta legislativa que materializava os princípios básicos da organização laboral neste período (leia-se Código Laboral), denominava-se “Estatuto Nacional do Trabalho”. Era nesta lei que se regulamentava o princípio do Primado do capital (vulgo produtividade) sobre o trabalho, o que implicava a submissão total dos interesses dos trabalhadores, a submissão dos interesses das pessoas em geral, aos interesses de uma classe empresarial entregue a uma elite, que beneficiava da legislação.

Já num ambiente de vigência da democracia, num Estado de Direito democrático, considera-se a greve um direito e inclusive (pasme-se!) têm o Direito à Greve constitucionalizado. O que muda é a interpretação dada ao propósito das normas laborais que passam a proteger a parte mais fraca de eventuais abusos e chantagem que derivam da posição de força dos empregadores – de quem depende uma decisão tão simples como a contratação e o despedimento de trabalhadores. Através do fortalecimento do tratamento mais favorável para o trabalhador e a consagração de alguns direitos fundamentais, – nomeadamente a Greve, a liberdade sindical, a liberdade de contratação colectiva, o princípio da proibição do despedimento sem justa causa, direito a férias de 30 dias e respectivo subsídio, o estabelecimento de um Salário Mínimo Nacional -, esta balança de interesses está mais equilibrada e permite a resistência dos trabalhadores a situações de pressão directa sob o “seu ganha-pão”.

Num Estado Social, a greve não é uma conquista. É antes, uma forma de expressão e de pressão, justa, aplaudida e incentivada que se impõe sempre que o Estado se desobriga da sua função. É pois necessário que o Estado provoque o desequilíbrio e se acentue progressivamente a perda da igualdade, com o correspondente, e cada vez maior, fosso social.

Embora haja quem a apresente como uma medida negativa (e, nestas alturas, jargões populistas de tentativa de construção do “senso comum” como “- Numa altura tão difícil, uma greve só contribui para a perda de produtividade”, e “- Onde já se viu, uma greve de transportes que impede quem quer trabalhar de ir trabalhar!”, ou “- Estes grevistas não querem é trabalhar”, são utilizados), a greve é, antes de mais um alerta para as injustiças tomadas sobre quem exerce o trabalho.

A greve é, pois, o reconhecimento consciente de que o trabalho é fonte de deveres e de direitos.

Ora, no Metro do Porto, o trabalho não é fonte de direitos, mas antes e apenas de deveres para os seus trabalhadores (http://www.precariosinflexiveis.org/2011/01/act-obriga-integracao-de-75.html) o que origina essa incapacidade de pressão por parte dos seus trabalhadores que, ao serem precários e se encontrarem numa posição de fragilidade laboral, vítimas de chantagem e medo de perder o seu “sustento” não têm a possibilidade de pressionar os seus empregadores.

Tendo tudo isto em conta, e porque tenho a certeza absoluta que te vais solidarizar com a luta dos mais vulneráveis na nossa sociedade, Fernando no dia 24 de Novembro vem festejar os teus anos no Rossio e junta-te à concentração da Greve Geral 🙂

Em resposta a Fernando Gomes, aqui: http://realrepublicablog.wordpress.com/2011/11/09/a-greve-e-um-direito-tem-deveres/

Advertisements

4 Comments

Filed under Here, Politics, Resistência

4 responses to “A Greve é uma chatice! Porreiro é perder Direitos!

  1. Ana

    Na minha modesta opinião, todos os trabalhadores deveriam fazer greve. Unidos todos os trabalhadores, neste caso com os dos transportes públicos. Não esqueçamos, todos estamos a perder direitos, arduamente conquistados. Nesta debilidade dos direitos laborais deveriam constituir o ponto fulcral para a solidariedade. Infelizmente não é o que acontece. ” o Zé Povinho acata”. Olhando para o seu “umbigo”, característica cada vez mais proeminente, apoiam o patronato com a sua inércia. Ignobilmente, o “Zé Povinho” considera – se dependente do patronato para o seu sustento. Esquecem, que as relações laborais constituem uma relação de troca: produtividade e lucro em troca de salário. Ou seja, o patronato só terá lucro com produtividade e para tal é necessário a força produtiva. A força produtiva, somos todos nós, trabalhadores. Lógica Marxista! Neste país, ter consciência política, dos deveres e direitos fundamentais. são reivindicações associadas ao comunismo; e os comunistas “comem criancinhas ao pequeno almoço”. Paradoxalmente, juntam-se em manifestações conduzidas e organizadas pelos sindicatos, qual “manada reunida” pelo pastor.

  2. Pingback: A Greve é uma chatice! Porreiro é perder Direitos! | Manuscritos Digitais

  3. Lui Pedro

    Este paleio é muito bonito… Mas quando a greve prejudica outras pessoas que nada têm com a entidade contra a qual estamo-nos a manifestar, ou quando as pessoas são impedidas de trabalhar pelos mui “cívicos” sindicalistas que impedem trabalhadores que querem trabalhar de entrar no local de trabalhar. Isso não está a provocar uma perda de direitos pior que aquela a que estamos a fazer greve.

    • Bom dia Luís

      Percebo exactamente as tuas questões.
      A greve surge como uma forma de pressão social – os trabalhadores – que permite a luta pelos seus direitos. Como é óbvio cria algumas situações de obstáculo – eu demorei 3 horas a chegar ao trabalho no dia da greve, por exemplo!

      Contudo, acredito seriamente que, apesar desses obstáculos que mencionas, quando os próprios trabalhadores de outras classes profissionais se opõem ao direito à greve dos restantes, existe uma perda de força exponencial da parte dos mais vulneráveis: aqueles que são pagos pelo suor do seu trabalho (seja ele qual for!). Esta destruição da coesão social só leva a que as empresas – públicas ou privadas – tenham força para implementar medidas que vão contra os teus (os meus também) direitos fundamentais, e por isso é essencial a solidariedade, por mais “chatices” que crie! Primeiro eles vieram pelos funcionários públicos, eu não era funcionário público e não quis saber! Agora eles vieram por mim, e não havia mais ninguém para me defender… percebes?

      No que toca ao piquete, o objectivo deste procedimento é impedir que o patronato tenha possibilidade de contratar trabalhadores temporários para substituir quem está em greve e, assim, escapar a esta pressão dos trabalhadores! Isto permite que, se tu decidires fazer greve, e o teu patrão te substituir nesse dia por um trabalhador temporário, que tu não sejas despedido e “substituído pelo trabalhador temporário – bem como te permite de facto ter possibilidade de demonstrar que sem ti, o estabelecimento pára! É essa a verdadeira força da greve: demonstrar que apesar de tu submeteres o teu trabalho ( a tua moeda de troca), és tu que em última instância permites o “salário” do teu patrão!

      E essa é a beleza esquecida das relações laborais: tu precisas de trabalhar para viver, mas o teu patrão não vive sem o teu trabalho, porque são os dois juntos que permitem a produtividade, o desenvolvimento e o crescimento da empresa. Não achas que sendo assim devias ter uma posição muito mais igualitária e respeitada?

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s